Abinee vence o governo! Isenção fiscal para smartphones, tablets e PCs voltou

O Brasil não está em seus dias melhores, isso você já está cansado de saber. Contudo, existe esperança! A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) recorreu na Justiça e derrotou o governo. A Lei do Bem que prevê a isenção dos impostos PIS/Pasep e Cofins para produtos eletrônicos vendidos pelo varejo está de volta.

Entendendo o caso

Em agosto, a presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória para acabar com a isenção fiscal da Lei do Bem, que passou a valer em dezembro – mês em que a Abinee entrou com uma ação civil pública.

Ocorre que, a referida lei promovia tais benefícios fiscais até 2018, e isso fez com que fabricantes tivesse apostasse no Brasil. Mas, o nosso país não cumpriu com a palavra e revogou os benefícios antes do prazo, prejudicando quem contavam com isso, além dos consumidores, já que o aumento é repassado para os clientes.

O que prevê a Lei do Bem?

Ainda é algo temporário, uma decisão liminar, mas a Lei do Bem suspende a cobrança de 9,25% do PIS/Cofins para os gadgets beneficiados pela Lei do Bem. Isso inclui:

• Smartphones de até R$ 1.500 com aplicativos desenvolvidos no país (e mais algumas exigências);
• Tablets de até R$ 2.500 com um mínimo de componentes feitos no país;
• Desktops (apenas gabinete) de até R$ 2.000;
• Laptops ou kits de desktop (gabinete, monitor, teclado e mouse) de até R$ 4.000;
• Modems de até R$ 200 e roteadores de até R$ 150.

Esperamos que a Abinee consiga êxito em uma decisão definitiva, e que o Brasil consiga impor segurança para que os fãs de tecnologia possam receber mais produtos, a um preço não tão absurdo.

Fonte: ComputerWorld