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EUA alertam Microsoft, Sony e Nintendo que abrir consoles não encerra a garantia

EUA alertam Microsoft, Sony e Nintendo que abrir consoles não encerra a garantia

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No mês passado, foi noticiado que a Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC) tinha enviado cartas para algumas empresas para notificá-las de que uma das suas práticas tinham sido considerado ilegal porque representava uma violação dos direitos do consumidor. Embora naquela época o nome das empresas não fosse conhecido, os dados das cartas referiam-se às políticas da Sony e da Nintendo. Agora, as informações foram expandidas e há detalhes interessantes.

A Motherboard equipe de pesquisa teve acesso às cartas que a FTC enviou às empresas identificadas por tais práticas e revelou que a agência notificou Sony, Nintendo, Microsoft, Hyundai, HTC e Asus para explicar a situação e dar-lhes o prazo de 30 dias para remover os selos que cobrem alguma parte de seus produtos onde elas indicam que em caso de removê-lo ou danificá-lo, a garantia será sem efeito. Como você sabe, os consoles da Sony, Nintendo e Microsoft têm um selo de garantia que cobre, na maioria deles, um parafuso, que impede que um usuário abra o produto se ele quiser manter sua garantia em vigor.

De acordo com a FTC, o fato dos consoles terem um selo de segurança que depende de uma garantia, representa um ato ilegal que trabalha contra as disposições definidas na Lei Magnuson-Moss, que está em vigor desde 1975. Por essa razão, a agência notificou as empresas e deu a elas 30 dias para remover esses tipos de selos e, assim, garantir que a próxima remessa de consoles que chegue ao mercado nos EUA não os tenha. É importante mencionar que a FTC deixou claro que se as empresas não cumprirem a disposição, tomarão as medidas legais pertinentes.

Até agora, a Sony, Nintendo e Microsoft não responderam oficialmente a esta situação e espera-se que nos próximos dias façam uma declaração que expressa sua posição.

O que você acha dessa medida da FTC?

Jorge Henrique
Sou advogado, jornalista e fã da plataforma Windows há cerca de 10 anos. Faço cobertura em eventos e estou diariamente atento a respeito do universo da Microsoft no que tange aos produtos para os consumidores. Respondo como editor-executivo do Windows Club. Estou no Facebook e no Instagram a sua disposição.

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